Odebrecht pagou propina para aprovar projeto que prejudicou o Espírito Santo

Operação no Porto de Vitória

Operação no Porto de Vitória: importação foi abalada com mudança no Fundap, reduzindo a arrecadação do Estado. Foto: Rodrigo Gavini 01/08/2016

A primeira das 77 delações feitas por ex-executivos da Odebrecht a vir a público revela que a empreiteira pagou caro para incluir no Congresso emendas em Medidas Provisórias (MPs) e projetos.

Entre as propostas estava a resolução do Senado 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais para acabar com a chamada “guerra dos portos”.

A medida, aprovada em 2012, mudou as regras do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e reduziu as alíquotas de 12% para 4%, afetando diretamente a economia do Espírito Santo.

O ex-diretor da empreiteira, Cláudio Filho, em delação feita à Operação Lava a Jato, disse que foram pagos mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de matérias e inclusão de emendas que favoreciam a Odebrecht. Filho cita 14 MPs e projetos que teriam sido modificados ao gosto da empresa e os pagamentos foram feitos entre 2006 e 2014 para sete parlamentares.

Na delação de 82 páginas, o ex-diretor da construtora disse que Marcelo Odebrecht levou a questão da “guerra dos portos” ao então ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria dito, segundo ele, que a equipe econômica estava mobilizada para resolver a questão.

Ainda em seu relato, Filho declarou que coube ao senador Romero Jucá (PMDB) apresentar um projeto de lei que zerava as alíquotas de ICMS para esse tipo de operação.

O projeto só foi votado dois anos depois, em 2012. À época, de acordo com o delator, o senador teria solicitado “apoio financeiro” e recebeu cerca de R$ 4 milhões.

Segundo outro trecho da delação, Jucá teria dito que os recursos não seriam apenas para ele, “mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros”.

A empresa também pagou R$ 500 mil ao ex-senador Delcídio do Amaral por seus esforços na aprovação da resolução 72/2010, conforme Filho. Todos os políticos citados na delação de Cláudio Filho negaram que tenham recebido propina para aprovar qualquer medida no Senado.

A reportagem completa você lê na edição desta segunda-feira (12) de A Tribuna.

Reportagem: Eduardo Alencar e Heloiza Camargo

FUENTE:

http://www.tribunaonline.com.br/odebrecht-pagou-propina-para-aprovar-projeto-que-prejudicou-o-espirito-santo/