Buscador de Noticias Mundial. La mas completa informacion para todos los usuarios en todos los idiomas.



Desembargador determina multa diária caso rodoviários não cumpram liminar

O Desembargador Federal do Trabalho, José Luiz Serafini, determinou multa diária no valor de R$30.000,00, a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), caso os rodoviários não cumpram a determinação de colocar em circulação 50% da frota de ônibus nesta sexta-feira (28), quando acontece uma greve geral. Pela decisão, a multa deve ser “suportada pelo sindicato profissional, sem prejuízo de apuração da responsabilidade criminal, civil e processual”, no caso, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários).

A liminar expedida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) determina ainda que seja usada força policial, se necessário. “Para implementação da presente liminar, fica, desde já, autorizado que sirva a presente decisão de mandado, bem como, caso necessário, o uso da força policial”, afirma liminar.

No texto, o desembargador destaca que o movimento paredista é atípico e reflete o descontentamento com decisões políticas. “Trata-se de movimento paredista atípico, sem pauta reivindicatória específica, refletindo mero descontentamento com decisões da política nacional. De um lado, não se pode proibir que se faça a greve geral, direito garantido constitucionalmente; por outro lado, a paralisação integral de atividade essencial como a dos rodoviários, na prática, equivaleria a impor-se a adesão à greve de toda a população capixaba, mesmo os que não pretendam a ela aderir”, diz.

A decisão de José Luiz Serafini foi tomada após o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo (SETPES) entrarem com pedido para que fosse mantido 100% da circulação da frota de ônibus nesta sexta durante a greve geral.

FUENTE:

http://www.tribunaonline.com.br/desembargador-determina-multa-diaria-caso-rodoviarios-nao-cumpram-liminar/