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Dinheiro que existe não é gasto

Ao anunciar a suspensão das emissões de novos passaportes por falta de dinheiro, a Polícia Federal chamou a atenção para a gravidade da crise que se alastrou pela corporação neste ano. Os recursos disponíveis, além de escassos, estão sendo liberados a conta-gotas.

Conforme apurou a reportagem, a PF só conseguiu aplicar, até o dia 23 de junho, cerca de um quinto da verba autorizada para repressão do combate ao tráfico de drogas prevista para 2017 – R$ 47 milhões de um total de R$ 226 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Sem dinheiro para ações essenciais, para novos investimentos a situação é bem pior. Diversas delegacias com construção autorizada e verba prevista para este ano não saíram do papel. Um exemplo é a nova unidade da PF em Juiz de Fora, em Minas, que entrou no orçamento com uma dotação de R$ 9,2 milhões. No entanto, nenhum centavo foi liberado. A PF diz que “parte do seu Orçamento encontra-se contingenciado e vem sendo paulatinamente disponibilizado”. Essa retenção ocorre no Ministério da Fazenda, que não libera os valores previstos.

Para o diretor-jurídico do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais, Paulo Murta, “a liberação dos recursos não atende à lógica da necessidade do serviço ou do interesse do cidadão, mas a injunções de ordem política”.

Ele afirma que a atual delegacia da PF em Juiz de Fora é um caso típico. O prédio foi herdado do antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento, autarquia extinta logo no início do governo Collor. “À edificação original – com mais de 30 anos – foram-se somando pequenos anexos, transformando a delegacia em um ajuntado de ‘puxadinhos’, incapazes de prover condições razoáveis para o desempenho das atividades ali desenvolvidas”, disse Murta a O TEMPO.

O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, compara o caso dos passaportes à história do “bode na sala”, segundo a qual, para resolver um problema, é preciso criar artificialmente outro maior. Na prática, significaria que a PF teria usado a questão dos passaportes para sensibilizar o país sobre o corte generalizado de verbas para a instituição. “Esse lado atinge diretamente a população”.

“O Orçamento da PF deste ano é de quase R$ 7,2 bilhões. É incompreensível que, por conta de uma despesa que eles estimam em pouco mais de R$ 100 milhões, digam-se sem condições de fazer esse trabalho. Existe uma reserva de contingência de R$ 216 milhões, então, tecnicamente, é meramente uma questão de remanejamento de verba”, avalia o especialista .

Lentidão. Para ações de aprimoramento institucional, a PF tem disponível R$ 39,8 milhões neste ano, mas, até a semana passada, apenas R$ 100 mil foram liquidados – efetivamente liberados.


Passaporte

Idec diz que suspensão é ilegal

SÃO PAULO. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) em que considera ilegal a suspensão da emissão de passaportes. O órgão pede investigação do caso pelo MPF.

O Idec aponta que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor.

“A prestação desse serviço é feita mediante pagamento de taxa antecipada e a sua interrupção é injustificada, além de ser ilegal. Qualquer dano causado pela falta de emissão de passaporte deve ser indenizado pela União, como dispõe o artigo 22, parágrafo único, do CDC”, afirma Claudia Almeida, advogada do Instituto.

FUENTE:

http://www.otempo.com.br/capa/brasil/dinheiro-que-existe-n%C3%A3o-%C3%A9-gasto-1.1491003