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Cidade mineira lista irregularidades e veta atuação da mineradora Samarco

A Prefeitura de Santa Bárbara (MG), a 110 km de Belo Horizonte, declarou que a captação de água feita pela Samarco no município não está de acordo com a legislação municipal. Sem essa anuência a mineradora não pode retomar suas atividades.

Na última sexta-feira (30), a prefeitura comunicou à mineradora que a adutora “não está em conformidade com as leis e regulamentos administrativos municipais que tratam do uso e ocupação do solo, tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos”.

A mineradora, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton, teve suas licenças ambientais suspensas em outubro do ano passado, após o “rompimento da barragem”, que deixou 19 mortos em 2015.

Para solicitar a reabilitação das licenças aos órgãos ambientais, a Samarco precisa, antes, de cartas de conformidade das cinco cidades onde atua em Minas. Apenas Santa Bárbara entregou uma resposta negativa. A Prefeitura de Santa Bárbara afirma que a adutora está instalada em uma zona de recuperação ambiental do município e a legislação obriga que a área seja preservada.

Em estudos entregues à cidade em fevereiro, a Samarco argumenta, porém, que o impacto da retirada de água é mínimo. O imbróglio foi levado à Justiça pela Samarco, que conseguiu uma decisão obrigando o município a emitir sua opinião em dez dias independentemente da análise de impactos ambientais.

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, suspendeu o prazo, dando mais tempo à prefeitura. Segundo a Samarco, não cabe à prefeitura de Santa Bárbara analisar questões ambientais, já que o licenciamento ambiental do Complexo de Germano, em Mariana (MG), é uma prerrogativa do governo do Estado. O prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS), diz que sua decisão não tem a ver com licenciamento, mas com uma preocupação “com o equilíbrio por um desenvolvimento sustentável e de longo prazo”.

A água retirada na cidade é usada no processo de extração mineral em Mariana. Procurada pela reportagem, a Samarco diz que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da prefeitura de Santa Bárbara.

Folhapress

FUENTE:

http://www.tribunaonline.com.br/cidade-mineira-lista-irregularidades-e-veta-atuacao-da-mineradora-samarco/