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Preços para homens e mulheres na balada vão ser iguais

A empresária Lais Musiello, 25 e o publicitário Bernardo Bergi, 26. Foto: Dayana Souza

O publicitário Bernardo Bergi, 26, e a empresária Lais Musiello, 25. Foto: Dayana Souza

Bares, restaurantes e casas noturnas vão ter de cobrar preço igual para homens e mulheres na balada.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou ontem uma orientação vetando a cobrança diferenciada para homens e
mulheres em eventos e festas. Os estabelecimentos terão prazo de um mês para se adequarem.

A partir desse período, o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado às mulheres caso os preços ainda sejam diferentes.

A Senacon entendeu que a cobrança é ilegal, pois é uma “discriminação de gênero nas relações de
consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”, destacou em nota.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, serão realizadas fiscalizações até que
essas práticas abusivas sejam banidas do mercado de consumo. “A utilização da mulher como
estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”, afirmou.

O Ministério Público Estadual (MP-ES) afirmou ontem que vai encaminhar uma recomendação aos proprietários de bares e boates de Vitória para que cobrem preço igual para homens e mulheres. O pedido, feito pela promotora de Justiça do consumidor Sandra Lengruber, será encaminhado ao
Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) para que oriente seus
associados quanto à questão.

“Não recebemos denúncias, mas estamos de acordo com a nota técnica da Senacon e vamos começar um acompanhamento dos fatos no Estado, a começar por Vitória. Vamos encaminhar a recomendação ao Sindbares e também pedir ao Procon municipal que faça um levantamento de como funcional a cobrança na capital”, afirmou a promotora.

Ela explicou que quer saber, de fato, como são feitas as cobranças nos bares de Vitória. “Queremos um levantamento oficial. A partir disso, vamos ter elementos para analisar e conversar com os donos dos estabelecimentos.”

Saiba mais

Ação no Distrito Federal

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal (DF) reacendeu a discussão sobre a cobrança de preços menores para mulheres em festas. Uma liminar concedida há duas semanas pela juíza Caroline Santos Lima, do Juizado Especial Cível (JEC), determinou que um estabelecimento cobrasse de um consumidor o mesmo valor do ingresso disponível para clientes do sexo feminino.

Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, divulgou ontem uma orientação para bares, restaurantes e casas noturnas vetando a cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, a prática do preço diferenciado, com a utilização da mulher como estratégia de marketing, é ilegal. De acordo com ele, os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo.

As casas noturnas,bares e restaurantes terão um mês para se adequarem à determinação. A partir desse
período, o consumidor poderá exigir o  mesmo valor cobrado às mulheres caso os preços ainda sejam diferentes.

Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES)

O Ministério Público do Espírito Santo vai enviar uma recomendação ao Sindbares para que orientes seus associados a não cobrar preços diferenciados.

A promotora de Justiça do Consumidor Sandra Lengruber pediu, ainda, um levantamento ao Procon de
Vitória para saber como funcionam as cobranças em bares e boates.

Intervenção é indevida, diz presidente do Sindbares

A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, de considerar ilegal a diferenciação de preços entre homens e mulheres no setor de lazer e entretenimento não agradou aos donos de bares.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Wilson Calil, a recomendação é uma intervenção na relação de consumo. “A decisão do Ministério da Justiça representa mais uma intervenção indevida do Estado nas relações de consumo. Desde que devidamente informado ao consumidor na entrada do estabelecimento, este modelo de cobrança é válido e, ao proibi-lo, o Ministério atenta diretamente contra o princípio da livre iniciativa”, afirmou.

Segundo Calil, o sindicato vai tomar providências jurídicas para derrubar a recomendação. “Somos contra a medida e vamos analisar as providências cabíveis junto ao nosso corpo jurídico. Acreditamos que esta nota técnica do Ministério da Justiça deverá ser anulada, como já conseguimos em relação à proibição de sachês de sal nas mesas de bares e restaurantes; ao desconto compulsório para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica, entre outras propostas indevidas.”

O proprietário da casa de shows Wanted, na Praia do Canto, em Vitória, Pedro Paulo Moysés, disse
que a cobrança diferenciada é para dar benefício às mulheres, que são maioria em sua casa noturna.
“Mais de 70% do público que vai ao meu estabelecimento é feminino. Sabendo que as mulheres são
maioria dou o benefício para elas continuarem vindo. Cobrança diferenciada é um costume que foi
criado no mercado de entretenimento, mas agora terei de buscar outras promoções para continuar
agradando ao meu público feminino”, avaliou.

Reportagem de Lorrany Martins.

FUENTE:

http://www.tribunaonline.com.br/precos-para-homens-e-mulheres-na-balada-vao-ser-iguais/