Buscador de Noticias Mundial. La mas completa informacion para todos los usuarios en todos los idiomas.



Justiça anula eleição de Mesa Diretora e determina nova disputa na Câmara da Serra

O vereador Basilio da Saude xinga, grita com a Presidente da Camara da Serra, Neidia Maura (de rosa). Foto: Leone Iglesias/AT

Uma decisão do juiz Marco Aurélio Soares Pereira, que está respondendo pela Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, anulou o pleito que elegeu a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal da Serra, no dia 1º de janeiro deste ano. Além de anular a eleição, o juiz suspendeu todos os atos praticados pela atual Mesa Diretora, além da determinação uma nova disputa no Legislativo Serrano, em no máximo 10 dias.

A decisão, anunciada nesta quinta-feira (27), atende a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Pr. Ailton (PSC), Nacib Haddad (PDT), Fábio Duarte (PDT) e Aécio Leite (PT), e também uma recomendação do Ministério Público Estadual. Até a eleição do novo presidente, o Juiz determinou que o Vereador Adriano Galinhão (PTC), mais votado da casa, assuma a presidência do Legislativo.

Segundo o processo, a votação que escolheu a atual Mesa Diretora foi tumultuada e marcada por irregularidades. Além da desordem no Plenário, houve dupla inscrição da vereadora Neidia nas chapas inscritas, a inobservância do quórum legal exigido para a votação e a ausência de registros nas chapas para concorrerem às Comissões Permanentes.

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou uma multa de R$5 mil.

 

Em meio ao tumulto da eleição, Neidia chorou. Foto: Leone Iglesias/AT

Dupla inscrição

Na sentença, o magistrado explicou que durante o pleito foram apresentadas duas chapas para a disputa: a chapa 01 e a chapa 02. E a vereadora Neidia, de fato, encontrava-se inscrita nas duas. Na chapa 01, como primeira-secretária; na chapa 02, como presidente. Ao verificar a dupla inscrição, o presidente interino da sessão suspendeu os trabalhos por apenas cinco minutos, para que fosse feita a substituição do nome da secretária da chapa 01.

O Juiz entendeu, então, que o prazo de cinco minutos foi um lapso muito curto para uma deliberação tão importante, o que acabou prejudicando os vereadores da chapa 01 de concorrerem ao pleito. O magistrado ressaltou que “apesar da eleição da Mesa Diretora ser ato político administrativo, pode haver apreciação pelo Poder Judiciário, quando configurada ofensa às leis de regência ou ao devido processo legislativo”.

Em relação ao quórum para as eleições, o Juiz disse que não houve irregularidades, já que a maioria absoluta dos participantes estava presente tanto no início dos trabalhos, como após a suspensão temporária de 5 minutos. O pedido de nulidade da eleição das Comissões Permanentes também não foi acolhido pelo magistrado, uma vez que essa sessão só veio a acontecer no dia 12 de janeiro de 2017, devido ao tumulto ocorrido na sessão do dia 1º.

 

Weslei Radavelli, com informações do Tribunal de Justiça

FUENTE:

http://www.tribunaonline.com.br/justica-anula-eleicao-de-mesa-diretora-e-determina-nova-disputa-na-camara-da-serra/