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Tribuna Livre: A reforma trabalhista e as jornadas intermitentes

por: Bruno Hemerly

“O período de inatividade do empregado não será considerado tempo à disposição do empregador”

Após muitas discussões e apesar de tantos argumentos contrários, a reforma trabalhista finalmente aconteceu no Brasil. Apesar de implementada, continua a dividir opiniões, com destaque para alguns pontos polêmicos, como a regulamentação do trabalho intermitente.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalho intermitente é aquele no qual a prestação de serviços ocorre de maneira descontínua, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. Deve ser celebrado por escrito, especificando-se o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao proporcional ao salário mínimo ou àquele devido aos empregados do estabelecimento que exercem as mesmas funções.

Na ausência de previsão específica em norma coletiva, o artigo 452-A da CLT estabelece a dinâmica da relação a ser desenvolvida entre empregado e empregador para a validade da jornada de trabalho intermitente: o empregador convocará o empregado com três dias de antecedência, por qualquer meio de comunicação eficaz, informando qual será a jornada de trabalho (do dia, da semana ou do mês vindouro); o empregado disporá de um dia útil para aceitar a convocação, sendo o seu silêncio interpretado como recusa. Aceita a oferta para comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
Uma observação merece destaque: o período de inatividade do empregado não será considerado tempo à disposição do empregador, de modo que não poderá ser exigido o pagamento de horas extras.
Ao final de cada período de prestação de serviços, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais, como insalubridade e periculosidade, entre outros.
Como se percebe, o trabalho intermitente foi regulamentado para atender aos anseios de bares, restaurantes e empresas que atuam no ramo de turismo e lazer. Tais empreendimentos não necessitam de empregados que estejam permanentemente à disposição, na medida em que o seu funcionamento se dá em dias e horários específicos, muitas vezes por um período de tempo reduzido.
Dessa forma, é inegável que a regulamentação do contrato de trabalho intermitente irá contribuir para a redução do trabalho informal, muito comum atualmente no ramo de entretenimento, e garantirá aos empregados o recebimento de benefícios como FGTS, vinculação ao regime geral de previdência social, já que é obrigatório o recolhimento das contribuições sociais pelo empregado e pelo empregador, férias, décimo terceiro salário e todos os demais direitos inerentes a um contrato de emprego típico.
Tal modalidade de trabalho beneficiará o outro polo da relação, pois permitirá aos empresários gerir com mais eficiência a mão de obra contratada, adequando o quantitativo de empregados à demanda da empresa. Como não há exigência de que os empregados atuem exclusivamente em proveito de uma única empresa, as empresas poderão se organizar, informalmente, numa espécie de “pool”, para compartilhar e organizar a jornada de trabalho de um número específico de trabalhadores contratados individualmente por cada uma.

Bruno Hemerly é advogado  e membro da Associação dos Procuradores Municipais de  Vila Velha (Aprovve)

A seção Tribuna Livre é publicada diariamente no jornal A Tribuna. Colaborações para a coluna devem ser enviadas para opiniao@redetribuna.com.br.

 

 

 

 

FUENTE:

https://www.tribunaonline.com.br/tribuna-livre-a-reforma-trabalhista-e-as-jornadas-intermitentes/